PROJOVEM CAMPO- Saberes da Terra: Curso de Formação em Bom Jesus da Lapa / Território do Velho Chico

domingo, 3 de abril de 2011

Curso de Formação em Bom Jesus da Lapa / Território do Velho Chico

OFICINA REGIONAL MÓDULO II - 28/03/2011 a 02/04/2011
UNEB-DCHT Campus XVII

Coordenadora: Edna Moreira

Eixo Temático

Agricultura Familiar: Identidade, Cultura, Gênero e Étnia

Formadora: Maria Dorath Bento Sodré

UNEB - Irecê

TEXTO 1: A ruralidade no Brasil moderno.

Por um pacto social pelo desenvolvimento rural

Autor: Maria de Nazareth Baudel Wanderley

TEXTO 2: A produção social da identidade e da diferença

Autor:Tomaz Tadeu da Silva

IDENTIDADE: UNIFORMIZAÇÃO

“rural e urbano como espaços sociais diferenciados e que a urbanização, a industrialização e a modernização da agricultura não representaram qualquer “uniformização” da sociedade que atentasse o esgotamento das particularidades seja de certos espaços ou certos grupos sociais” (WANDERLEY, 1997:55)

IDENTIDADE: DESCONSTRUÇÃO

“O perigo do discurso identitário é, exatamente, o de rebaixar o histórico ao natural, reificando determinados elementos e aspectos da vida social, desconhecendo que cada gesto humano, cada forma de usar seus sentidos, cada fibra de sua musculatura, cada calo em suas mãos conta uma história, assim como cada sentimento, cada paixão, cada medo, cada sonho recolhe elementos dessa historicidade” (ALBUQUERQUE, 2001: 308)

ESSENCIALISMO

“Preocupação em “confundi” elaborações discursivas que nos criam como identidade com o que realmente somos (...) reconciliar um ser empírico com um ser transcendental”. (idem)

“A tradição é representada como se fosse fixada em pedra” (HALL,2003:70)

RESISTÊNCIA

“A idéia de que nada na condição humana é dado de uma por todas ou imposta sem direito de apelo ou reforma – de que tudo que é precisa primeiro ser “feito” e, uma vez feito, pode ser mudado infinitamente – acompanhou a era moderna desde o início. (BAUMAN, 2005:90)

IDENTIDADE: INCONCLUSA

“A “identidade” só nos é revelada como algo a ser inventado, e não descoberto; como alvo de um esforço, “um objetivo”; como uma coisa que ainda se precisa construir a partir do zero ou escolher entre alternativas e então lutar por ela e protegê-la lutando ainda mais – mesmo que, para que essa luta seja vitoriosa, a verdade sobre a condição precária e eternamente inconclusa da identidade deva ser, e tenda a ser, suprimida e laboriosamente oculta.”(BAUMAN, 2005:22)

IDENTIDADE: RELACIONAL

“Uma identidade cultural particular não pode ser definida apenas por sua presença positiva e conteúdo. Todos os termos da identidade dependem do estabelecimento de limites – definindo o que são em relação ao que não são”.

Seu valor político não pode ser essencializado, apenas determinado em termos relacionais.

IDENTIDADE E POLÍTICA

As identidades, portanto, são construídas no interior das relações de poder.

Não podem deixar intactas conservar intactas as formas antigas e tradicionais de vida. Operam melhor dentro daquilo que Homi Bhabba denomina “tempo liminar” das minorias

Essas estratégias surgem nos vazios e aporias que constituem sítios potenciais de resistência, intervenção e tradução

“...Tornamo-nos conscientes de que o “pertencimento” e a “identidade” não têm a solidez de uma rocha, não são garantidos para toda a vida, são bastante negociáveis e revogáveis, e de que as decisões que o próprio indivíduo toma, os caminhos que percorre, a maneira como age – e a determinação de se manter firme a tudo isso – são fatores cruciais tanto para o “pertencimento” quanto para a identidade.

LIMITES DA EXPERIÊNCIA

“Sempre se deve ter consciência da forma específica da própria existência. As idéias não são simplesmente determinadas pela experiência. Mas precisamos reconhecer também que a existência tem uma forma, e se não refletirmos bastante sobre os limites da própria experiência (e a necessidade de se fazer um deslocamento conceitual, uma tradução, para dar conta de experiências que pessoalmente não tivemos) provavelmente vamos falar a partir do continente da própria experiência, de uma maneira bastante acrítica.” (HALL, 2003:17)

RAÇA E RACISMO

“Raça” é uma construção política e social. É a categoria discursiva em torno da qual se organiza um sistema de poder socioeconômico, de exploração e exclusão – ou seja, o racismo.

Tenta justificar as diferenças sociais e culturais que legitimam a exclusão racial em termos de distinções genéticas e biológicas, isto é na natureza.

Fixo

DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO

Parágrafo único. A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país.

REFERÊNCIAS

ALBUQUERQUE JR, Durval Muniz. A invenção do nordeste e outras artes.Recife: FJN, Ed. Massangana; São Paulo: Cortez, 2001.

BAUMAN, Zygmunt. Identidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

HALL, Stuart. Da diáspora: identidades e mediações culturais.Belo Horizonte:Editora UFMG, 2003.

WANDERLEY, Mª de Nazaré B. O lugar dos rurais: o meio rural no Brasil moderno. Caxambu, XXI Encontro Anual da ANPOCS, out/1997.

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SÍNTESE: IDENTIDADE DOS POVOS E DAS ESCOLAS DO CAMPO.

Por: Prof.: Maria Dorath

Comunidades

Pau D'arco e Parateca

Comunidades

Pau D'arco e Parateca

Escola Municipal da Comunidade Parateca

Considerações:

Reconhecer a relação trabalho/terra valorizando, refletindo as condições de produção e trabalho com vistas a convivência com o semiárido.
Reconhecer a terra como espaço de renda e pertencimento ao local e suas dinâmicas de vida.
Reconhecer a origem rural como significativa na história e valores das pessoas para valorizar a identidade e o seu pertencimento.
Favorecer a compreensão e conhecimento sobre a produção diversificada e sua rede produtiva, beneficiamento e comercialização
Assegurar a qualidade de ensino, garantindo formação continuada de professores e equipamento atualizado e em quantidade suficiente.
Dar visibilidade ás especificidades da vida na roça no processo de formação escolar e nos cursos superiores de licenciatura.
Garantir a educação básica e superior em territórios rurais com forte presença da agricultura familiar.
Questionar o estereótipo de incapaz, feio, tabaréu que tem naturalizado a exclusão, o preconceito, o clientelismo e a negação da identidade.
Reconhecer e valorizar o papel da mulher na comunidade e suas múltiplas dimensões enfrentando a lógica do machismo que a explora e humilha.
Favorecer o reconhecimento e importância das comunidades quilombolas nas suas referências identitárias.
Reconhecer os falares, os valores, a memória coletiva e os saberes construídos na convivência com a comunidade.

REFERÊNCIAS:

SILVA, Tomaz Tadeu. A produção social da identidade e da diferença. In: SILVA, Tomaz Tadeu (org. e trad.). Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2000. (p.73-102)

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TEMÁTICA: Pesquisa e Prática Pedagógica:

Pesquisa-Ação

Formadora: Márcia

UNEB- Jacobina

A Mística

Pesquisa - Ação

PESQUISA É...

... De uma forma bem simples, procurar respostas

para PROBLEMAS específicos.

...um conjunto de ações, propostas para encontrar a solução para um PROBLEMA que têm por base procedimentos racionais e sistemáticos.

(A pesquisa é realizada quando se tem um problema)

· OBJETIVOS DA PESQUISA

Contribuir com o avanço da Ciência
Deve responder a uma pergunta:
de interesse para a comunidade científica;
ainda não respondida anteriormente;
de relevância para o interesse social (caso de tecnologia)

Parte mais difícil: DEFINIR O ASSUNTO DA PESQUISA

PESQUISA – RESULTADOS

leva a reflexão
Suscita críticas
Compreensão do processo educacional
Melhora a prática pedagógica

PESQUISA

·     Não acontece de forma aleatória
·    Contexto social
·   Comunidade de pesquisadores que possui/ compartilha de concepções semelhantes em questões como: métodos, técnicas, etc.

QUESTÕES a serem pensadas ... respondidas...

· A pesquisa é importante?

· A pesquisa é necessária?

· A pesquisa é possível?

PESQUISA – AÇÃO

Trata-se de pesquisas nas quais há uma ação deliberada de transformação da realidade
Trata-se de pesquisas que possuem um duplo objetivo: transformar a realidade e produzir conhecimentos relativos a essas transformações (Hugon, Seibel, 1988 in Barbier, 2007)
É libertadora, já que o grupo de técnicos se reposnabiliza pela sua própria emanciapação, auto-organizando-se contra hábitos irracionais e burocráticos de coerção (BARBIER, 2007, p. 59)

PESQUISA - AÇÃO

Deve ser essencialmente uma pesquisa intencionada à transformação participativa, em que sujeitos e pesquisadores interagem na produção de novos conhecimentos?
Deve assumir o caráter formativo-emancipatório?

PESQUISA-AÇÃO EMANCIPATÓRIA IMPLICA:

Que os pesquisadores técnicos (docentes de uma escola) percebam o processo educativo como um objeto passível de pesquisa.
Que eles percebam a natureza social e as consequências da reforma em curso.
Que eles compreendam a pesquisa social como atividade social e política, portanto, ideológica.
Uso de múltiplas técnicas: diários, registros audiovisuais, análise de conteúdo.

PESQUISA – AÇÃO - CLASSIFICAÇÃO

PESQUISA-AÇÃO COLABORATIVA

O pesquisador faz parte do grupo.
Objetiva conscientizar o processo de mudança desencadeado pelo grupo.

PESQUISA-AÇÃO CRÍTTICA

O pesquisador com o grupo valoriza a construção das experiências.
Faz reflexão crítica coletiva.
Objetiva a emancipação dos sujeitos e das condições que o coletivo considera opressivo.
Transformação
Reflexão-ação = coletivo

PESQUISA –AÇÃO DIAGNÓSTICA

Objetiva produzir planos de ação encomendados. A equipe de pesquisadores intervém numa situação (motim racial, ato de vandalismo), estabelece um diagnóstico e recomenda medidas saneadoras.

PESQUISA –AÇÃO PARTICIPATIVA

Envolve, desde início, no processo membros da comunidade em perigo.

PESQUISA-AÇÃO EMPÍRICA

Visa acumular dados das experiências de um trabalho cotidiano nos grupos sociais semelhantes.

PESQUISA-AÇÃO EXPERIMENTAL

Exige estudo controlado da eficácia relativa das diferentes técnicas utilizadas em situações sociais aproximadamente idênticas.

PESQUISA – AÇÃO - CLASSIFICAÇÃO/ PESQUISA - AÇÃO ESTRATÉGICA

O pesquisador acompanha os efeitos da transformação e avalia os resultados previamente planejados.

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“O pesquisador só deve tentar modificar a dinâmica de um grupo a partir do consentimento explícito dos membros desse grupo (Mailhiot, 1970 apud C. Lewin).”

“FENÔMENOS SOCIAIS – não podem ser observados do exterior do mesmo modo que não podem ser observados em laboratório (C. LEWIN).”

“Nossa pesquisa e os seus resultados devem representar uma porta que se abre e/ou fica entreaberta a outros olhares de determinada comunidade científica e à sociedade em geral (COSTALONGA, Elida Maria Fiorot).”

DIFERENÇAS ENTRE ORIENTAÇÕES INVESTIGATIVAS EM
EDUCAÇÃO.

PARADIGMA HIPOTÉTICO DEDUTIVO

PARADIGMA FENOMENOLÓGICO INTERPRETATIVO

Ontologia (concepções acerca da natureza da realidade).

A realidade social e humana é exterior a consciência do individuo; é objetiva, descritiva e previsível.

A realidade é social, construída pela e na consciência dos sujeitos em interação; atravessada por valores e crenças.

Antropologia (concepções acerca da natureza humana).

O homem é produto do meio; seu comportamento está sujeito a elementos exteriores a consciência.

O homem é produto e produtor de cultura. Constitui-se na e pela interação com o outro.

Epistemologia (concepções acerca da natureza do conhecimento, produção e comunicação).

Interessa-se pelas causas, como se divide e como funciona o fenômeno. Utiliza o método experimental: formula o problema, define hipóteses e isola variáveis do seu contexto e entre si.

Interessa-se pelo modo como as realidades sociais são interpretadas. O investigador é construtor do mundo por ele mesmo investigado, o que acarreta implicações epistêmicas: como pode o investigador afastar-se das significações e do mundo por ele construído?

Ao elaborar um projeto de pesquisa, é necessário que se tenha em foco qual a linha de pesquisa que o seu trabalho vai está pautado. Pois, toda investigação deve ser direcionada por um paradigma e sustentada por bases teóricas relacionadas a esta linha de pensamento.

Prof.: Elieuza Santos

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BIBLIOGRAFIA

ANDRÉ, Marli Eliza D. A. Etnografia da Prática Escolar. 13ª ed. Campinas, São Paulo: Papirus, 2007.

BARBIER, Renê. A Pesquisa-Ação. Tradução de Lucie Didio. Brasília: Liber Livro Editora, 2007.

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23ª ed. São Paulo: Cortez, 2007.

TRIVIÑOS, Augusto N. S. introdução à Pesquisa em Ciências Sociais – A Pesquisa Qualitativa em Educação. São Paulo: Atlas, 1987. 175 p.

MOREIRA, Herivelto & CALEFFE, Luiz Gonzaga. Metodologia da Pesquisa para o Professor Pesquisador. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lamparina, 2008.

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TEMÁTICA: Planejamento

Formadora: Adenilsa Monteiro
UNEB- Campus I -Salvador

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Ações do Planejamento

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Integração dos Saberes

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Mandala dos Saberes Integrados

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OFICINA REGIONAL MÓDULO II
28/03/2011 a 02/04/2011

Território do Velho Chico

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Ilustrações/imagens/Fotos:

http//www.historia-veridica.blogspot.com

Caderno Pedagógico - Agricultura Familiar: Identidade, Cultura, Gênero e Étnia.

Comunidades Pau D'arco e Parateca

Curso de Formção Porjovem Campo/ Teritório Velho Chico

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 45 DE 14 DE AGOSTO DE 2009

Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra aos Estados.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Constituição Federal de 1988 – art. 208;

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996;

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;

Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008;

Decreto nº 28, de 25 de fevereiro de 2008;

Decreto nº 09, de 23 de março de 2009;

Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004;

Decreto nº 7.478, de 24 de junho de 2005;

Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007;

Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008;

Parecer CNE/CEB n°1, de 03/04/2002;

Parecer CNE/CEB nº 1, de 01 de fevereiro de 2006

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL

DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, do Capítulo V, Seção IV, do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 02 de abril de 2008 e pelos artigos 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, o qual tem por objetivo promover a reintegração do jovem ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano, instituído pela Presidência da República por meio da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008;

CONSIDERANDO a parceria entre o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e da Secretaria Nacional de Economia Solidária, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, para ofertar escolarização em nível fundamental na modalidade educação de jovens e adultos – EJA, integrada à qualificação social e profissional para jovens agricultores familiares; 1

CONSIDERANDO a necessidade de se construir uma política educacional que reconheça as necessidades próprias e a realidade diferenciada do campo e a superação da desigualdade histórica que sofrem seus sujeitos;

CONSIDERANDO a necessidade de promoção e integração de metodologias adequadas às especificidades da educação de jovens e adultos do campo;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a inclusão de atividades curriculares e pedagógicas direcionadas para um projeto de desenvolvimento sustentável e solidário no campo, em conformidade com o que estabelecem as Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo – Resolução CNE/CEB Nº 1 de 03/04/2002;

CONSIDERANDO a função redistributiva e supletiva da União no desenvolvimento dos sistemas de ensino; e

CONSIDERANDO a consignação da execução das ações do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra ao orçamento do FNDE/MEC e a conseqüente necessidade de estabelecer procedimentos operacionais,

R E S O L V E, “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Estabelecer os critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra para os Estados e o Distrito Federal, para a realização de atividades referentes à organização de turmas de jovens agricultores familiares com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, residentes no campo, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.

Parágrafo único – A meta estabelecida para a edição 2009, somando-se a demanda de todos os proponentes deverá ser de até 24.000 (vinte e quatro mil) jovens a serem atendidos. Caberá ao proponente apresentar a demanda à SECAD/MEC para aprovação da meta possível de ser atendida, considerando para a distribuição das vagas o atendimento a todos os estados e ao Distrito Federal.

OBS: Os demais artigos que compõem essa resolução poderão ser encontrados no site: www.mec.gov.br/secad.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 33 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009,

DECRETA:

Art. 1o A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.

§ 1o Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:

I - populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e

II - escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo.

§ 2o Serão consideradas do campo as turmas anexas vinculadas a escolas com sede em área urbana, que funcionem nas condições especificadas no inciso II do § 1o.

§ 3o As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu projeto político pedagógico, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação.

§ 4o A educação do campo concretizar-se-á mediante a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, a garantia de condições de infraestrutura e transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto político-pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo.

Art. 2o São princípios da educação do campo:

I - respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia;

II - incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho;

III - desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo;

IV - valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; e

V - controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.

Art. 3o Caberá à União criar e implementar mecanismos que garantam a manutenção e o desenvolvimento da educação do campo nas políticas públicas educacionais, com o objetivo de superar as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo, visando em especial:

I - reduzir os indicadores de analfabetismo com a oferta de políticas de educação de jovens e adultos, nas localidades onde vivem e trabalham, respeitando suas especificidades quanto aos horários e calendário escolar;

II - fomentar educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos, integrando qualificação social e profissional ao ensino fundamental;

III - garantir o fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico, bem como outras condições necessárias ao funcionamento das escolas do campo; e

IV - contribuir para a inclusão digital por meio da ampliação do acesso a computadores, à conexão à rede mundial de computadores e a outras tecnologias digitais, beneficiando a comunidade escolar e a população próxima às escolas do campo.

Parágrafo único. Aos Estados, Distrito Federal e Municípios que desenvolverem a educação do campo em regime de colaboração com a União caberá criar e implementar mecanismos que garantam sua manutenção e seu desenvolvimento nas respectivas esferas, de acordo com o disposto neste Decreto.

Art. 4o A União, por meio do Ministério da Educação, prestará apoio técnico e financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na implantação das seguintes ações voltadas à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo em seus respectivos sistemas de ensino, sem prejuízo de outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto:

I - oferta da educação infantil como primeira etapa da educação básica em creches e pré-escolas do campo, promovendo o desenvolvimento integral de crianças de zero a cinco anos de idade;

II - oferta da educação básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com qualificação social e profissional, articulada à promoção do desenvolvimento sustentável do campo;

III - acesso à educação profissional e tecnológica, integrada, concomitante ou sucessiva ao ensino médio, com perfis adequados às características socioeconômicas das regiões onde será ofertada;

IV - acesso à educação superior, com prioridade para a formação de professores do campo;

V - construção, reforma, adequação e ampliação de escolas do campo, de acordo com critérios de sustentabilidade e acessibilidade, respeitando as diversidades regionais, as características das distintas faixas etárias e as necessidades do processo educativo;

VI - formação inicial e continuada específica de professores que atendam às necessidades de funcionamento da escola do campo;

VII - formação específica de gestores e profissionais da educação que atendam às necessidades de funcionamento da escola do campo;

VIII - produção de recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários que atendam às especificidades formativas das populações do campo; e

IX - oferta de transporte escolar, respeitando as especificidades geográficas, culturais e sociais, bem como os limites de idade e etapas escolares.

§ 1o A União alocará recursos para as ações destinadas à promoção da educação nas áreas de reforma agrária, observada a disponibilidade orçamentária.

§ 2o Ato do Ministro de Estado da Educação disciplinará as condições, critérios e procedimentos para apoio técnico e financeiro às ações de que trata este artigo.

Art. 5o A formação de professores para a educação do campo observará os princípios e objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, conforme disposto no Decreto no 6.755, de 29 de janeiro de 2009, e será orientada, no que couber, pelas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

§ 1o Poderão ser adotadas metodologias de educação a distância para garantir a adequada formação de profissionais para a educação do campo.

§ 2o A formação de professores poderá ser feita concomitantemente à atuação profissional, de acordo com metodologias adequadas, inclusive a pedagogia da alternância, e sem prejuízo de outras que atendam às especificidades da educação do campo, e por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

§ 3o As instituições públicas de ensino superior deverão incorporar nos projetos político-pedagógicos de seus cursos de licenciatura os processos de interação entre o campo e a cidade e a organização dos espaços e tempos da formação, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Art. 6o Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos das populações do campo, considerando os saberes próprios das comunidades, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas.

Art. 7o No desenvolvimento e manutenção da política de educação do campo em seus sistemas de ensino, sempre que o cumprimento do direito à educação escolar assim exigir, os entes federados assegurarão:

I - organização e funcionamento de turmas formadas por alunos de diferentes idades e graus de conhecimento de uma mesma etapa de ensino, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental;

II - oferta de educação básica, sobretudo no ensino médio e nas etapas dos anos finais do ensino fundamental, e de educação superior, de acordo com os princípios da metodologia da pedagogia da alternância; e

III - organização do calendário escolar de acordo com as fases do ciclo produtivo e as condições climáticas de cada região.

Art. 8o Em cumprimento ao art. 12 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, os entes federados garantirão alimentação escolar dos alunos de acordo com os hábitos alimentares do contexto socioeconômico-cultural-tradicional predominante em que a escola está inserida.

Art. 9o O Ministério da Educação disciplinará os requisitos e os procedimentos para apresentação, por parte dos Estados, Municípios e Distrito Federal, de demandas de apoio técnico e financeiro suplementares para atendimento educacional das populações do campo, atendidas no mínimo as seguintes condições:

I - o ente federado, no âmbito de suas responsabilidades, deverá prever no respectivo plano de educação, diretrizes e metas para o desenvolvimento e a manutenção da educação do campo;

II - os Estados e o Distrito Federal, no âmbito de suas Secretarias de Educação, deverão contar com equipes técnico-pedagógicas específicas, com vistas à efetivação de políticas públicas de educação do campo; e

III - os Estados e o Distrito Federal deverão constituir instâncias colegiadas, com participação de representantes municipais, das organizações sociais do campo, das universidades públicas e outras instituições afins, com vistas a colaborar com a formulação, implementação e acompanhamento das políticas de educação do campo.

Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado da Educação disporá sobre a instalação, a composição e o funcionamento de comissão nacional de educação do campo, que deverá articular-se com as instâncias colegiadas previstas no inciso III no acompanhamento do desenvolvimento das ações a que se refere este Decreto.

Art. 10. O Ministério da Educação poderá realizar parcerias com outros órgãos e entidades da administração pública para o desenvolvimento de ações conjuntas e para apoiar programas e outras iniciativas no interesse da educação do campo, observadas as diretrizes fixadas neste Decreto.

Art. 11. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, executado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos do art. 33 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, integra a política de educação do campo.

Art. 12. Os objetivos do PRONERA são:

I - oferecer educação formal aos jovens e adultos beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, em todos os níveis de ensino;

II - melhorar as condições do acesso à educação do público do PNRA; e

III - proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio da qualificação do público do PNRA e dos profissionais que desenvolvem atividades educacionais e técnicas nos assentamentos.

Art. 13. São beneficiários do PRONERA:

I - população jovem e adulta das famílias beneficiárias dos projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo INCRA e do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNFC, de que trata o § 1o do art. 1o do Decreto no 6.672, de 2 de dezembro de 2008;

II - alunos de cursos de especialização promovidos pelo INCRA;

III - professores e educadores que exerçam atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias; e

IV - demais famílias cadastradas pelo INCRA.

Art. 14. O PRONERA compreende o apoio a projetos nas seguintes áreas:

I - alfabetização e escolarização de jovens e adultos no ensino fundamental;

II - formação profissional conjugada com o ensino de nível médio, por meio de cursos de educação profissional de nível técnico, superior e pós-graduação em diferentes áreas do conhecimento;

III - capacitação e escolaridade de educadores;

IV - formação continuada e escolarização de professores de nível médio, na modalidade normal, ou em nível superior, por meio de licenciaturas e de cursos de pós-graduação;

V - produção, edição e organização de materiais didático-pedagógicos necessários à execução do PRONERA; e

VI - realização de estudos e pesquisas e promoção de seminários, debates e outras atividades com o objetivo de subsidiar e fortalecer as atividades do PRONERA.

Parágrafo único. O INCRA celebrará contratos, convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres com instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos e demais órgãos e entidades públicas para execução de projetos no âmbito do PRONERA.

Art. 15. Os projetos desenvolvidos no âmbito do PRONERA poderão prever a aplicação de recursos para o custeio das atividades necessárias à sua execução, conforme norma a ser expedida pelo INCRA, nos termos da legislação vigente.

Art. 16. A gestão nacional do PRONERA cabe ao INCRA, que tem as seguintes atribuições:

I - coordenar e supervisionar os projetos executados no âmbito do Programa;

II - definir procedimentos e produzir manuais técnicos para as atividades relacionadas ao Programa, aprovando-os em atos próprios no âmbito de sua competência ou propondo atos normativos da competência do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; e

III - coordenar a Comissão Pedagógica Nacional de que trata o art. 17.

Art. 17. O PRONERA contará com uma Comissão Pedagógica Nacional, formada por representantes da sociedade civil e do governo federal, com as seguintes finalidades:

I - orientar e definir as ações político-pedagógicas;

II - emitir parecer técnico e pedagógico sobre propostas de trabalho e projetos; e

III - acompanhar e avaliar os cursos implementados no âmbito do Programa.

§ 1o A composição e atribuições da Comissão Pedagógica Nacional serão disciplinadas pelo Presidente do INCRA.

§ 2o A Comissão Pedagógica Nacional deverá contar com a participação de representantes, entre outros, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Educação e do INCRA.

Art. 18. As despesas da União com a política de educação do campo e com o PRONERA correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas, respectivamente, aos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de novembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

FernandoHaddad

Daniel Maia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2010

“Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.” (LDBEN. Art.28).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.

Projeto Base ProJovem Campo – Saberes da Terra

Edição 2009

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORE(AS) FAMILIARES INTEGRADA À QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

O ProJovem Campo – Saberes da Terra constitui-se no Programa nacional de educação de jovens agricultores/as familiares, implementado pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), numa ação integrada com o ministérios do Desenvolvimento Agrário por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF)e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Trabalho e Emprego por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) e da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), o Ministério do Meio Ambiente por meio da Secretaria de Biodiversidade e Floresta (SBF), o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) vinculada à Presidência da República.

O Programa se destina ao desenvolvimento de uma política que fortaleça e amplie o acesso de jovens agricultores (as) familiares, situados na faixa etária de 18 a 29 anos, no sistema formal de ensino, e sua permanência tendo em vista a conclusão do Ensino Fundamental com qualificação social e profissional.

Mais amplamente, é objetivo do Programa contribuir para a formação integral do jovem do campo, potencializando a sua ação no desenvolvimento sustentável e solidário de seus núcleos familiares e comunidades, por meio de atividades curriculares e pedagógicas, em conformidade com o que estabelecem as Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo – Resolução CNE/CEB Nº 1 de 03 de abril de 2002.

O Programa será desenvolvido pelos entes federativos estaduais ou municipais com prioridade aos Territórios da Cidadania 2, em parceria com instituições de Ensino Superior públicas, organizações não-governamentais e movimentos sociais do campo.

Embora os projetos e as transferências de recursos sejam exclusivamente a entes federativos – Estados e DF (podendo, também, vir-a-ser Municípios) e instituições de Ensino Superior públicas (IES).

É fundamental, para a garantia das características, da identidade e da estratégia político metodológica do Programa, que os projetos busquem e demonstrem a participação de outros sujeitos indispensáveis, tais como movimentos sociais e sindicais do campo, organizações populares de educação e assessoria com experiência em educação do campo, União Nacional de Dirigentes Municipais – UNDIME,EFA's, fóruns e comitês de educação do campo – incluindo a possibilidade de retribuição financeira por serviços eventuais,de pessoas físicas ou jurídicas destas parceiras, para atividades as quais estejam qualificadas a executar seminários, oficinas, palestras, elaboração de material de apoio técnico-pedagógico, etc).

Durante a formação, o aluno recebe um auxílio financeiro de R$ 100, a cada dois meses, que deve ser retirado com o cartão social no Banco do Brasil, mas deve também ter 75% de freqüência para receber o benefício e o certificado. O curso será no sistema de alternância tempo-escola (aulas presenciais) e tempo-comunidade (pesquisa, estudo e prática agrícola), com duração de 2.400 horas, das quais 1.800 horas presenciais. O currículo aborda cinco temas: sistemas de produção e processo de trabalho agrícola; desenvolvimento sustentável e solidário; economia solidária; cidadania, organização social e política pública; agricultura familiar, etnia, cultura e identidade. Além da temática profissional, os alunos vão estudar linguagens, ciências exatas, formação humana e profissional. A Secad vai distribuir sete cadernos aos educadores e cinco aos alunos.

A formação será de responsabilidade de 19 instituições selecionadas pela Secad. São dez universidades federais: de Santa Catarina (UFSC), Espírito Santo (Ufes), Mato Grosso do Sul (UFGD), Ceará (UFCE), Paraíba (UFPB), Paraná (UFPR), Minas Gerais (UFMG), Sergipe (UFSE), Alagoas (Ufal), Rondônia (Unir), Pernambuco (UFPE), Rio Grande do Norte (UFR do Semi-Árido); os centros federais de educação tecnológica (Cefets) do Pará e de Cuiabá; as universidade estaduais da Bahia (Uneb), Maranhão (Uema), Amazonas (UEA), Tocantins (Unitins); e o Instituto Superior de Educação Antônio Freire, do Piauí.

Com a edição 2008,foram disponibilizadas pela SECAD/MEC 35.000 (trinta e cinco mil) vagas, distribuídas em 19 estados da Federação:

Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe - região Nordeste; Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - região Centro-Oeste; Santa Catarina e Paraná - região Sul; Minas Gerais e Espírito Santo - região Sudeste; Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins - região Norte.

Desde de 2009, a relação completa dos municípios pertencentes a Territórios da Cidadania pode ser obtida no endereço:

http://sit.mda.gov.br/territorio.php

http://portal.mec.gov.br/index.php

O Território da Cidadania Velho Chico - BA abrange uma área de 46.334,80 Km² e é composto por 16 municípios: Feira da Mata, Barra, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Carinhanha, Ibotirama, Igaporã, Malhada, Matina, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.

A população total do território é de 367.365 habitantes, dos quais 198.558 vivem na área rural, o que corresponde a 54,05% do total. Possui 31.256 agricultores familiares, 9.227 famílias assentadas, 33 comunidades quilombolas e 3 terras indígenas. Seu IDH médio é 0,62.

Fonte: Sistema de Informações Territoriais (http://sit.mda.gov.br).